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Uma linha do tempo do Código Civil brasileiro.

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Das Ordenações Filipinas ao Código de 2002 — e o que essa trajetória revela sobre os debates atuais sobre a reforma.

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Sobre a aula

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Antes de discutir a reforma do Código Civil, vale compreender como o sistema jurídico brasileiro foi construído.

Antes de discutir a reforma do Código Civil, vale compreender como o sistema jurídico brasileiro foi construído.

Ao longo de mais de três séculos, o direito civil no Brasil foi sendo formado por diferentes camadas históricas: das Ordenações Filipinas, passando pelas influências do Código de Napoleão e da tradição jurídica alemã, pela obra de Teixeira de Freitas, até a consolidação do Código Civil de 1916 e a reformulação promovida pelo Código Civil de 2002.

Ao longo de mais de três séculos, o direito civil no Brasil foi sendo formado por diferentes camadas históricas: das Ordenações Filipinas, passando pelas influências do Código de Napoleão e da tradição jurídica alemã, pela obra de Teixeira de Freitas, até a consolidação do Código Civil de 1916 e a reformulação promovida pelo Código Civil de 2002.

Nesta aula, Cecília Arantes França, mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e advogada, apresenta uma linha do tempo da formação do direito civil brasileiro, reconstruindo os principais marcos que estruturaram o sistema jurídico do país.

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pOR QUE COMPREENDER A

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História do Código Civil?

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O direito civil brasileiro não surgiu de forma repentina.

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A estrutura jurídica que hoje organiza contratos, propriedade, família e responsabilidade civil é resultado de um processo histórico que atravessa séculos de desenvolvimento institucional, influência intelectual e transformações sociais.

A estrutura jurídica que hoje organiza contratos, propriedade, família e responsabilidade civil é resultado de um processo histórico que atravessa séculos de desenvolvimento institucional, influência intelectual e transformações sociais.

Compreender essa trajetória permite enxergar com mais clareza:

Compreender essa trajetória permite enxergar com mais clareza:

Como o direito privado brasileiro foi sendo estruturado;

Como o direito privado brasileiro foi sendo estruturado;

Quais tradições jurídicas influenciaram sua formação;

Quais tradições jurídicas influenciaram sua formação;

Por que determinados institutos possuem a configuração atual;

Por que determinados institutos possuem a configuração atual;

Em que contexto histórico surgem os debates contemporâneos sobre sua reforma.

Em que contexto histórico surgem os debates contemporâneos sobre sua reforma.

O que você
verá nesta aula

O que você
verá nesta aula

Ao longo da aula, será apresentado um panorama histórico da formação do Código Civil brasileiro, passando por alguns momentos decisivos desse processo.

Ao longo da aula, será apresentado um panorama histórico da formação do Código Civil brasileiro, passando por alguns momentos decisivos desse processo.

I

O ponto de partida:
As Ordenações Filipinas

Como o Brasil independente permaneceu organizado juridicamente a partir de um sistema normativo do início do século XVII.

II

O ambiente intelectual da codificação no século XIX

A influência da Revolução Francesa, do Código de Napoleão e da Escola Histórica do Direito na formação da cultura jurídica moderna.

III

A contribuição de Teixeira de Freitas

A Consolidação das Leis Civis e o famoso Esboço de Código Civil, que ajudaram a estruturar a dogmática civil brasileira.

IV

O Código Civil de 1916

A obra de Clóvis Beviláqua e a construção do primeiro código civil brasileiro, que permaneceu como eixo do direito privado por mais de oito décadas.

V

As transformações do século XX

Mudanças sociais, reformas legislativas e o impacto da Constituição de 1988 na interpretação do direito privado.

VI

O Código Civil de 2002

A reorganização do sistema civil e a incorporação de princípios como boa-fé objetiva, função social e constitucionalização do direito civil.

Ao final da aula, o objetivo é oferecer uma visão histórica
clara da evolução do Código Civil brasileiro.

Ao final da aula, o objetivo é oferecer uma visão histórica clara da evolução do Código Civil brasileiro.

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Assista à aula completa

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Preencha seus dados para receber o acesso à aula:

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Uma linha do tempo do Código Civil —
das Ordenações Filipinas ao Código Civil de 2002

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Após a inscrição, você receberá:

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O link para assistir à aula gravada

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