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Documento imposto ao rei João pelos barões ingleses, estabelecendo limites ao poder real.
Lei de 13 de maio de 1888, sancionada pela Princesa Isabel, que extinguiu a escravidão no Brasil.
Acordo entre Portugal e Espanha que dividiu, por meio de uma linha de meridiano, os territórios então em disputa fora da Europa.
Primeiro registro escrito do direito romano, elaborado após pressão da plebe por regras conhecidas publicamente, até então mantidas sob domínio oral dos pontífices patrícios.
Texto aprovado pela Assembleia Nacional Constituinte francesa, no contexto da Revolução Francesa, enunciando direitos e liberdades individuais.
Lei de 13 de maio de 1888, sancionada pela Princesa Isabel, que extinguiu a escravidão no Brasil.

