Doutrina
Antes de julgar o direito, é preciso saber se há processo

Williem da Silva Barreto Júnior

Uma Reunião de Advogados — Honoré Daumier, óleo sobre madeira, c. 1858–1862, Museum of Fine Arts, Houston.
A afirmação de que alguém possui determinado direito não resolve, por si só, o problema de saber se o Estado pode examiná-lo em juízo, pois entre a existência de uma pretensão e a possibilidade de obter pronunciamento jurisdicional existe uma estrutura jurídica cuja regularidade não depende necessariamente da procedência daquilo que se afirma.
Essa distinção, hoje incorporada ao vocabulário corrente do direito processual, nem sempre ocupou lugar tão definido na ciência jurídica, e a compreensão da sua formação exige retornar à obra publicada por Oskar von Bülow em 1868, quando a investigação das exceções processuais conduziu a uma reformulação mais ampla do próprio conceito de processo.
Durante longo período, o processo foi compreendido predominantemente a partir da relação material controvertida, como se a atividade jurisdicional representasse apenas o caminho necessário para realizar um direito anteriormente existente. Embora essa perspectiva permitisse explicar a finalidade prática do litígio, deixava insuficientemente esclarecidos problemas relativos à competência do juiz, à representação das partes e à regularidade dos atos, pois tais questões não se confundiam com a existência da obrigação, da propriedade ou de qualquer outra situação jurídica levada ao conhecimento do tribunal.
Oskar von Bülow | A doutrina das exceções processuais e dos pressupostos processuais
Foi justamente essa insuficiência que Bülow procurou enfrentar em “A doutrina das exceções processuais e dos pressupostos processuais”, trabalho cuja importância não se reduz à criação de uma terminologia posteriormente consagrada. Ao examinar institutos tradicionalmente reunidos sob a designação de exceções, o jurista alemão observou que matérias de fundamento e finalidade distintos recebiam tratamento semelhante apenas porque podiam impedir, retardar ou modificar o julgamento, de modo que a classificação fundada nos efeitos produzidos pelo litígio terminava por ocultar a natureza jurídica dos problemas examinados.
A competência do órgão jurisdicional oferece exemplo expressivo dessa dificuldade, já que a possibilidade de determinado juiz apreciar uma controvérsia não pode ser explicada exclusivamente como vantagem privada concedida ao réu. A organização da jurisdição obedece a critérios estabelecidos pelo ordenamento, e a circunstância de uma questão poder ser suscitada pela parte não significa que o seu fundamento esteja situado na relação substancial controvertida; entretanto, isso tampouco autoriza concluir que toda regra de competência possua idêntico regime ou deva ser controlada de ofício em qualquer momento.
A alteração decisiva proposta por Bülow consistiu em reconhecer que, ao lado da relação jurídica material, forma-se uma relação jurídica processual submetida a normas próprias, na qual juiz e partes ocupam posições jurídicas distintas daquelas eventualmente mantidas fora do processo. O autor pode demandar e não ter razão, assim como pode ser titular de um direito e encontrar obstáculos processuais ao exame da sua pretensão, circunstâncias que revelam a impossibilidade de identificar a validade da atividade jurisdicional com a existência do direito afirmado.
O que são os pressupostos processuais
Dessa separação decorre o problema dos pressupostos processuais, expressão utilizada para identificar requisitos relativos à constituição e ao desenvolvimento regular da relação processual. Antes de decidir se determinada pretensão deve ser acolhida, torna-se necessário verificar se a controvérsia foi submetida ao Estado em condições juridicamente adequadas, o que desloca o exame de certas matérias do terreno das defesas vinculadas ao direito material para o plano da própria organização do processo.
A relevância dessa construção pode ser percebida quando se imagina uma demanda na qual o autor apresenta documentos suficientes para demonstrar a existência de determinada obrigação, mas o procedimento apresenta defeito de representação que ainda necessita ser corrigido. A consistência da prova não elimina o problema processual, assim como a correção do defeito não demonstra, por si mesma, a procedência do pedido, porque cada questão pertence a plano jurídico distinto e reclama apreciação segundo critérios que não podem ser confundidos.
Isso não significa, entretanto, que a teoria dos pressupostos processuais tenha estabelecido uma classificação definitiva ou que a simples identificação de irregularidade deva conduzir inevitavelmente à extinção da demanda. A possibilidade de saneamento, as consequências do vício e a extensão dos poderes judiciais dependem da disciplina normativa aplicável, razão pela qual seria historicamente inadequado atribuir ao próprio Bülow todas as distinções elaboradas pela processualística posterior e incorporadas aos códigos contemporâneos.
A influência da obra também não deve ser apresentada como nascimento repentino de uma ciência inexistente, pois a investigação processual anterior já conhecia importantes tentativas de sistematização e mesmo antecedentes da noção de relação jurídica processual. A originalidade do jurista alemão reside sobretudo na reorganização de problemas dispersos mediante construção capaz de conferir unidade científica à disciplina, permitindo que o processo fosse estudado a partir de categorias próprias sem negar a sua vinculação funcional à tutela dos direitos materiais.
Quando a forma perde de vista a finalidade
Entretanto, a autonomia científica do processo também traz uma dificuldade que não pode ser ignorada, especialmente quando as categorias concebidas para ordenar a atividade jurisdicional passam a ser utilizadas como obstáculos desvinculados da finalidade da própria jurisdição. A separação entre direito material e processo constitui conquista metodológica importante, mas a sua transformação em isolamento absoluto produziria resultado paradoxal, pois o instrumento destinado a viabilizar a tutela jurídica terminaria por adquirir finalidade independente da proteção das situações substanciais que justificam a sua existência.
É nesse ponto que a leitura contemporânea de Bülow se torna particularmente fecunda, não porque ofereça resposta pronta para todos os problemas da justiça atual, mas porque obriga a distinguir duas perguntas frequentemente confundidas: saber se alguém possui o direito afirmado e saber se a atividade jurisdicional reúne condições jurídicas para apreciá-lo. Reconhecer a diferença entre ambas não significa privilegiar a forma em detrimento do conteúdo, mas compreender que a decisão judicial somente pode ser adequadamente examinada quando também se consideram as condições institucionais da sua produção.
A permanência da obra de 1868 revela, portanto, característica própria dos textos clássicos da ciência jurídica, cuja importância não depende da conservação integral das soluções originalmente propostas, mas da capacidade de reorganizar problemas que continuam a desafiar as gerações posteriores. Bülow demonstrou que a discussão acerca de quem tem razão não esgota o fenômeno processual, e que a pergunta sobre as condições jurídicas do julgamento constitui parte indispensável da própria compreensão do direito, embora jamais deva ser convertida em justificativa para esquecer a finalidade à qual a jurisdição se encontra vinculada.

AUTORIA
Williem da Silva Barreto Júnior
Colaborador do Círculo Jurídico.
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