CADERNO EDITORIAL

Bobbio e Montesquieu separam decisão que reconstrói o ordenamento de decisão que só empresta o método — critério pra saber onde atacar cada uma.
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Cícero, em Das Leis, mostra que uma lei pode ser válida e ainda não ser Direito. Um fundamento pra sustentar teses que não dependem do humor do tribunal.
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Entre 2021 e 2023, o STF mudou três vezes o índice de correção do passivo trabalhista. Luhmann explica por que isso é uma falha em estabilizar expectativas.
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O STF mudou de posição três vezes sobre prisão em segunda instância sem mudar a Constituição. Dworkin explica por que isso é quebra de integridade.
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O que a ética aristotélica — phronesis, epieikeia — ainda tem a dizer sobre como julgamos, argumentamos e decidimos no Direito brasileiro hoje.
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Estudar a doutrina não basta se a tese não conversa com a jurisprudência do tribunal. Savigny, Kelsen e Bobbio devolvem o método que a instabilidade tira.
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